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Informação jurídica

Solicitações de dados e exclusão da conta

Como solicitar acesso, correção, portabilidade, limitação ou exclusão de dados da D.O.M.

Data de entrada em vigor
16 de julho de 2026
Última atualização
17 de julho de 2026

Solicitações disponíveis

Conforme a lei aplicável, os usuários podem solicitar acesso, correção, exclusão, limitação, formular oposição ou receber cópia portável de seus dados pessoais.

O formulário desta página cria um caso no sistema de solicitações D.O.M.

D.O.M. e Chakloon Pass

Excluir um perfil D.O.M. não exclui automaticamente a conta separada Chakloon Pass.

A solicitação de exclusão D.O.M. abrange os dados do perfil e registros dos serviços D.O.M. A exclusão de Chakloon Pass é procedimento separado e pode afetar outros serviços que usam a mesma conta.

Verificação de identidade

A D.O.M. pode verificar uma solicitação por sessão autenticada, e-mail associado ao Chakloon Pass ou outras informações proporcionais.

Documentos de identidade só serão solicitados quando razoavelmente necessários e não devem conter mais informações que o necessário.

Prazos

As solicitações serão tratadas no prazo exigido pela lei. Quando o GDPR se aplicar, o prazo normal é de um mês e pode ser prorrogado nos casos permitidos, com notificação.

Exportação

Quando aplicável, a exportação pode incluir dados estruturados em JSON, inventário legível e arquivos disponíveis enviados pelo usuário em pacote ZIP.

Dados sensíveis de segurança, sinais internos de fraude, dados de terceiros e informações protegidas podem ser omitidos ou limitados.

Efeitos da exclusão

A exclusão pode remover ou anonimizar o perfil e dados ativos. Podem permanecer temporária ou legitimamente cópias de segurança; registros de segurança, prevenção de fraude e auditoria; histórico de moderação e recursos; registros exigidos pela lei; mensagens integrantes do histórico legítimo de terceiros; registros financeiros e de doações; e informações agregadas ou anonimizadas.

Resultados

A D.O.M. pode atender integral ou parcialmente, solicitar verificação ou esclarecimento, prorrogar prazo quando permitido ou rejeitar a solicitação quando a lei autorizar.

Quando necessário, a resposta explicará o resultado.

Informações oficiais

As informações oficiais e dados de contato constam do Aviso legal: https://dom.gd/doc/legal-notice.

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